Termo de Uso

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do site juridicovagas.com.br na Internet pertencente a Marca Criativa Serviços de Internet LTDA - ME (adiante denominada juridicovagas.com.br), com sede fiscal à Alameda Eduardo Prado, 170 - Apt. 152 Bloco A - Campos Elíseos - CEP: 01218-011 - São Paulo - SP e inscrita no CNPJ sob o número 19.634.928/0001-56.

A finalidade do juridicovagas.com.br é a de disponibilizar uma plataforma que permite o encontro entre empresas e candidatos em um ambiente online. Nesse sentido, permite às empresas registradas o acesso à base de dados de candidatos registrados no site, a publicação de vagas de emprego, a inclusão do CV por parte do candidato através do menu privado e outros serviços relacionados com o setor do emprego.

O site se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

Os criadores e colaboradores do site poderão a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o site, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso. Também estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo. Visite regularmente esta página e consulte os Termos então vigentes. Algumas disposições destes Termos podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos localizados em determinadas páginas deste site.

CONDIÇÕES LEGAIS PARA CANDIDATOS

O site entende por Candidatos, os usuários pessoas físicas que buscam emprego, que utilizem os serviços do juridicovagas.com.br e acesse o site do qual é titular, Marca Criativa Serviços de Internet LTDA - ME.

Nesse sentido, o site tem como objetivo disponibilizar ao candidato o acesso a vagas de emprego e às empresas o acesso ao CV dos candidatos registrados no juridicovagas.com.br.

O site se encontra em contínua evolução e desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao candidato e à empresa registrada no juridicovagas.com.br.

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Serviços do site supõe e expressa sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso na versão publicada no presente site no momento em que o usuário acesse o juridicovagas.com.br, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas.

A utilização de certos serviços oferecidos aos Candidatos através do site, podem encontrar-se sujeitos a condições particulares próprias que, segundo os casos substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Legais. Portanto, antes da utilização dos referidos serviços, o Candidato também deve ler atentamente e aceitar inclusive as correspondentes Condições Particulares próprias.

RESPONSABILIDADES

O site apenas e tão somente responde pelos serviços próprios e conteúdos diretamente originados por ele mesmo.

O site não se responsabiliza nem respalda em nenhum caso, os produtos ou serviços prestados ou ofertados pelo cliente ou por terceiras pessoas ou entidades por meio de se seus serviços, tampouco por conteúdo, informação, comunicação, opinião ou manifestação de qualquer tipo que tenha o cliente ou terceiras pessoas ou entidades e que comuniquem, transmitam ou exponham através de nossos serviços.

O site poderá eliminar conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso.

O candidato reconhece que tecnicamente não é possível obter uma disponibilidade do site a 100% (cem por cento). Entretanto o site se esforçará para manter disponível o juridicovagas.com.br da forma mais constante possível. Especialmente por razões de manutenção, segurança ou capacidade, bem como, em razão de acontecimentos sobre os quais não possa interferir o site (por exemplo: anomalias de redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.), podem produzir breves anomalias ou a suspensão passageira dos serviços do juridicovagas.com.br.

SERVIÇOS DO JURÍDICO VAGAS

Enumeram-se os serviços que o site presta ao candidato:

Inscrição do candidato de forma gratuita no sistema do juridicovagas.com.br através do processo de cadastramento de candidatos, para o encontro com empresas.

Serviços e ferramentas para a gestão da busca de emprego através da plataforma juridicovagas.com.br.

Serviços de comunicações eletrônicas promocionais sobre o setor de recrutamento e seleção, e formação, assim como, relativa aos produtos e serviços que tenha utilizado através de nossa página.

Outros serviços que juridicovagas.com.br possa criar que considere de interesse para os candidatos como orientações, dicas, formação, rede de contatos profissionais, fóruns, acesso a notícias e serviços que o juridicovagas.com.br considere de interesse para os candidatos.

OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO

O Candidato se compromete a fazer um uso lícito e diligente do site e dos serviços acessíveis a partir do mesmo, com total sujeição à norma vigente, aos bons costumes e às presentes Condições Legais e, em seu caso, condições particulares, assim como manter o devido respeito aos demais candidatos.

O candidato deve selecionar o identificador (e-mail) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.

O uso da senha é pessoal e intransferível, não estando permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Candidato deverá adotar as medidas necessárias para a guarda e custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Em consequência o candidato é o único responsável pela utilização que, de sua senha realize, com completa isenção para juridicovagas.com.br. Supondo que o Candidato conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros deverá levar tal circunstância ao conhecimento do site com a maior brevidade possível.

O mencionado registro se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço.

Toda a informação que disponibilizar o Candidato através dos serviços deverá ser verdadeira. Para esses efeitos, o Candidato garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como conseqüência do preenchimento dos formulários para a assinatura dos Serviços.

De igual forma, será de responsabilidade do Candidato manter toda a informação disponibilizada ao site permanentemente atualizada, de modo que corresponda em cada momento, à situação real do Candidato. Em todo e qualquer caso o Candidato será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que causar ao site ou a terceiros pela informação que disponibilizar.

O Candidato se obriga a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do site. Portanto, fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do site (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logos, etc.) e demais elementos desse site, salvo autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando assim seja permitido pela lei.

De modo ilustrativo e não limitativo, está proibido: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de que esses conteúdos afetem a outros candidatos ou a outras pessoas ou empresas, conteúdos que indiquem ou promovam discriminação sexual, racial, religiosa ou qualquer outra violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela Constituição Brasileira, utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que violem as leis de proteção a menores, utilizar conteúdos protegidos legalmente (por exemplo, pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, a patentes, a modelos de utilidade ou a modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, bem como realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluídas as encaminhadas à captação de clientes progressiva (como sistemas em correntes, de bola de neve ou piramidais), que induzam ou incitem a atuar de forma ilegal ou levem a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares, que contenham informação falsa ou vencida, que infrinjam normas legais ou regulamentarias sobre segredo das comunicações.

NÃO SÃO PERMITIDAS AO CANDIDATO AS SEGUINTES AÇÕES:

Utilizar mecanismos, software ou scripts em relação à utilização do site.

Bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços dos sites. Por exemplo, cópias mediante tecnologias de buscador tipo "Robot/Crawler" não é necessário para a correta utilização dos serviços do site, pelo que está expressamente proibido.

Difundir, reproduzir ou comunicar publicamente conteúdos do juridicovagas.com.br, de candidatos ou terceiros, sem a autorização prévia do titular dos direitos.

Toda ação apta a prejudicar a funcionalidade da ferramenta da infra-estrutura do juridicovagas.com.br, especialmente para sobrecarregá-la.

Utilizar quaisquer dos materiais e informações contidos neste site com fins ilícitos e expressamente proibidos nas presentes Condições Legais, bem como, as das condições particulares que, em seu caso, se habilitem a que sejam contrários aos direitos e interesses do juridicovagas.com.br, seus membros e/ou terceiros, e deverá responder frente aos mesmos em caso de violar ou deixar de cumprir respectivas obrigações e/ou que, de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de "vírus informáticos"), cause dano, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a normal utilização dos materiais e informações contidos no site, os sistemas de informação ou os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) do juridicovagas.com.br, de seus membros ou qualquer candidato.

O Candidato que descumprir de forma intencional ou culpável qualquer das precedentes obrigações responderá por todos os danos e prejuízos causados.

CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELO CANDIDATO

O site não permite a distribuição, gestão ou comunicação de conteúdos que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a disponibilização de conteúdos:

Que sejam considerados ilícitos pela normativa nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades consideradas ilícitas ou violem os princípios da boa fé.

Que não reúnam os parâmetros de qualidade estabelecidos no juridicovagas.com.br

Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, falte à cortesia na rede, perturbem ou possam gerar opiniões negativas em nossos candidatos ou terceiros e em geral quaisquer conteúdos que o site considere não apropriados.

E em geral que violem os princípios da legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, a proteção da vida privada, a proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

Da mesma forma, o site se reserva o direito de retirar, sem prévio aviso, conteúdos que forem considerados não apropriados às características e finalidades do juridicovagas.com.br.

O site não pode controlar todos e cada um dos conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os conteúdos. De todas as maneiras, periodicamente se revisam os conteúdos inseridos e publicados para assegurar os princípios de qualidade do site bem como as normas aqui indicadas.

Qualquer candidato que insira um conteúdo que viole a legalidade vigente deve saber que deverá assumir a responsabilidade pelos prejuízos e conseqüências derivadas da mesma.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Este site é regido pelas leis brasileiras e se encontra protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

O Usuário reconhece que todos os elementos do site e de cada um dos serviços prestados através do mesmo, a informação e materiais contidos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação de seus conteúdos e os programas de computador utilizados em relação com o mesmo, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial do site ou de terceiros.

Salvo o que for autorizado por juridicovagas.com.br ou, em seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que isso seja legalmente permitido, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, desunir, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos inseridos pelos candidatos é de exclusiva responsabilidade dos mesmos.

PRIVACIDADE GERAL

O presente documento tem por objetivo descrever a política de proteção de dados do site. A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos é exclusiva do Usuário, por isso, caso tenha fornecido informações falsas, o juridicovagas.com.br se reserva o direito de negar o acesso a este site.

Os dados de caráter pessoal que nos forem disponibilizados serão objetos de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos do juridicovagas.com.br, sendo esta Sociedade titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme a norma vigente, encontram-se devidamente registrados.

Nos formulários de Registro onde são recolhidos dados de caráter pessoal, serão assinalados os distintos campos cuja conclusão seja necessária para o registro correspondente. Assim, salvo que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre dados pessoais são voluntárias, sem que a falta de resposta às referidas perguntas implique um declínio na qualidade ou na quantidade dos serviços correspondentes, a menos que se indique outra coisa.

O tratamento automatizado a que serão submetidos todos os dados de caráter pessoal, recolhidos como consequência da solicitação, utilização, contratação de qualquer produto, ou serviço, ou de qualquer transação ou operação realizada através deste site (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação contratual em seu caso estabelecida com o proprietário deste site.

Da mesma forma, serão utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhora dos serviços aos quais o Usuário decida inscrever-se ou utilizar, por exemplo, a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente:

No caso em que tenha se inscrito ao recebimento de boletins informativos, seus dados somente serão utilizados para gerenciar o envio deste boletim. No caso em que tenha sido autorizado o envio de publicidade, seus dados serão utilizados unicamente para gerenciar o envio de publicidade através de meios tradicionais ou eletrônicos.

No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que nos forem fornecidos através dos mesmos, serão utilizados exclusivamente para atender a consultas que nos fizerem por este meio.

No caso de que nos envie dados de um terceiro, por exemplo para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe nosso site ou um artigo publicado no mesmo, lhe será informado que você é o responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que nos está fornecendo.

Em certos casos, além disso, se propõe ceder os dados pessoais a terceiros. Quando proceda, esta circunstância será devidamente advertida aos Usuários nos formulários de recolhimento dos dados pessoais, junto com a identificação da sociedade que está cedendo ao referido terceiro, o tipo de atividades a que se dedica e a finalidade correspondente à cessão. O Usuário poderá se opor em todo momento a qualquer de nossas cessões acima citadas.

O USUÁRIO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS PODERÁ, NO TÉRMINO E NAS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA NORMA VIGENTE, CANCELAR SEUS DADOS, ATRAVÉS DOS SEGUINTES MEIOS:

Escrevendo ao formulário de contato, identificando as seguintes informações: O endereço de e-mail com o qual está cadastrado em nossa base de dados. A senha que utiliza para acessar nossos serviços online. Telefone de contato, com DDD.

Mediante correspondência enviada via Correios, ao endereço mencionado no cabeçalho da presente “Condições de Uso e Política de Privacidade”, indicando o assunto "RETIRADA DE REGISTRO DA INTERNET". Na correspondência, deverão constar: O endereço de e-mail com o qual está cadastrado em nossa base de dados, a senha que utiliza para acessar nossos serviços online, telefone de contato, com DDD.

Em ambos os meios, a comunicação deverá ser clara quanto à solicitação do usuário. A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no site, supõe a autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros, dos setores mencionados, poderão opor-se solicitando o cancelamento de envio das mensagens, preferencialmente, através de link próprio para a exclusão ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

O site garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Esses dados poderão ser conservados nos arquivos de titularidade do juridicovagas.com.br, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do site, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, à disposição das autoridades administrativas ou judiciais.

CONEXÕES, "LINKS" ÀS PÁGINAS DE TERCEIROS

O site inclui dentro de seus conteúdos, links com sites pertencentes e/ou administrados por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso à informações disponíveis através da internet.

O juridicovagas.com.br não assume nenhuma responsabilidade decorrente da existência de links entre conteúdos deste site e conteúdos situados fora do mesmo, ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. Tais links ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre o site e as pessoas ou entidades autoras e/ou administradoras de tais conteúdos ou titulares dos sites onde se encontrem.

COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS E COMERCIAIS POR VIA ELETRÔNICA

Desde o momento em que os candidatos são considerados usuários do juridicovagas.com.br e se encontrem registrados no site, lhe serão remetidas mediante comunicações eletrônicas, alertas, mensagens de empresas, convites a processos seletivos, notícias, promoções e comunicações comerciais relacionadas com juridicovagas.com.br, no setor de recrutamento e seleção de pessoal, e formação.

FUNCIONAMENTO DA CONTABILIZAÇÃO DE VAGAS E DE ANÚNCIOS DE EMPREGO SOBRE O NÚMERO DE VAGAS NO SITE

É um dado estatístico mostrado na página principal aos candidatos e empresas anunciantes. Contabiliza o número de vagas (cargos) de todos os anúncios publicados nos últimos 30 dias anteriores ao cálculo.

A origem dos dados é a base de dados do site, que contém a informação de vagas e anúncios publicados.

NÚMERO DE ANÚNCIOS DE VAGAS DE EMPREGO FILTRADOS.

Na página de anúncios de vagas de emprego são informados, aos candidatos e empresas anunciantes, o número de anúncios e de vagas depois de realizar filtragem. Nesta caso, é informado o número de anúncios e publicados de acordo com os filtros selecionados no momento da consulta.

A origem dos dados é a base de dados do site, que contém a informação de vagas e anúncios publicados.

CONDIÇÕES LEGAIS PARA EMPRESAS
DIREITO DE INFORMAÇÃO

Se o usuário decide cadastrar-se no juridicovagas.com.br, serão solicitados os dados estritamente necessários para que se possa alcançar os fins e finalidades aos quais está destinado o site.

Para poder cadastrar o usuário, este deverá completar um formulário eletrônico inicial, o qual implica fornecer dados de caráter pessoal. Os dados recolhidos nesse formulário são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação com o âmbito, as finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos de juridicovagas.com.br

O Usuário deve completar, além de seus dados pessoais de contato (nome e correio eletrônico), os dados da empresa (nome, CNPJ e site). Estes dados serão submetidos à validação pela área de Atendimento e Relacionamento com o Cliente de juridicovagas.com.br. Tramitada e validada a empresa, o usuário poderá contratar os serviços que juridicovagas.com.br oferece.

Em caráter geral, o serviço de registro com usuário é gratuito, porém para o serviço de publicação de vagas deve-se contratar um pack de publicações.

FINALIDADE DO RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

As finalidades do recolhimento e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário são as seguintes:

GESTÃO DAS VAGAS

Prestação dos serviços de juridicovagas.com.br a clientes, que inclui o seguinte:

Inserção de vagas de emprego no site juridicovagas.com.br

Recebimento dos CVs de inscritos nas vagas anunciadas.

Serviços relacionados com a gestão da seleção de candidatos, e outros serviços que juridicovagas.com.br considere de interesse para as empresas: Formação, rede de contatos profissionais, serviços de notícias, promoções e ofertas de terceiros.

Serviços de comunicações eletrônicas.

Realização de comunicações comerciais do site (tratamentos com fins publicitários e de prospecção comercial).

Para alcançar os fins a que se propõe o site e com a finalidade de ajudar o usuário a finalizar o processo de cadastramento, o site poderá contatar o usuário que tenha completado o formulário de cadastramento e que tenha aceitado as Regras de Uso e a presente Política de Privacidade.

juridicovagas.com.br remeterá aos usuários registrados no site, mediante comunicações eletrônicas, notícias e promoções relacionadas com juridicovagas.com.br, com o setor e recrutamento e seleção de pessoal, formação, bem como, outras atividades empresariais que juridicovagas.com.br considere de interesse para seus clientes.

JURIDICOVAGAS.COM.BR REMETE AS SEGUINTES COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS:

Avisos de novidades e promoções: Informação exclusiva do juridicovagas.com.br para nossos clientes (descontos, cursos, sorteios, etc.).

juridicovagas.com.br estabelece um mecanismo mediante o qual os usuários que o solicitem, possam excluir-se dos serviços de comunicações eletrônicas de forma simples e gratuita. Para isso, o usuário poderá excluir-se desse serviço seguindo as instruções indicadas no rodapé do corpo dos correios eletrônicos.

Realização de comunicações comerciais (tratamentos com fins publicitários e de prospecção comercial) de terceiras empresas. O envio dessas comunicações comerciais será realizado, em todo caso, pelo juridicovagas.com.br, sem que as empresas anunciantes ou beneficiárias das ações publicitárias tenham acesso algum aos dados pessoais dos usuários.

juridicovagas.com.br oferece a possibilidade de conhecer através de comunicações eletrônicas (correio eletrônico), de forma rápida, pessoal e gratuita, os CVs de candidatos que se inscreveram às vagas publicadas pelos clientes.

O site não permite a publicação de vagas de emprego de caráter piramidal:

Entendem-se como vagas de emprego piramidais, todas àquelas para as quais se demande ao candidato que ofereça produtos ou serviços ao público a um preço inferior a seu valor de mercado ou de forma gratuita, com a condição e finalidade de conseguir a adesão de outras pessoas

MEDIDAS DE SEGURANÇA

juridicovagas.com.br leva ao conhecimento de seus clientes, que adotou e implementou as medidas de índole técnica e organizacionais regularmente estabelecidas, que garantem a segurança dos dados de caráter pessoal e evitam sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando-se em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos para os quais estejam expostos.

CONSENTIMENTO DO USUÁRIO PARA O TRATAMENTO E CESSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Ao preencher o formulário e ao clicar para enviar os dados, o usuário declara ter lido e aceitado expressamente a presente Política de Privacidade e as regras de uso, e declara seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento de seus dados pessoais e serviços que presta o site. O juridicovagas.com.br não cederá seus dados pessoais a terceiros, sem o consentimento prévio.

RESPONSABILIDADE

O usuário garante ao site que toda a informação de caráter pessoal e empresarial que informe é exata e atualizada, de modo que responda com veracidade à situação atual do usuário e da empresa. Corresponde e é obrigação do usuário manter em todo momento, seus dados atualizados, sendo o usuário o único responsável pela exatidão ou falsidade dos dados fornecidos ao site, e pelos prejuízos que possa vir a causar ao site ou a terceiros, decorrentes da utilização dos serviços oferecidos pelo juridicovagas.com.br.

De acordo com a legislação brasileira, não é permitida a publicação de itens discriminatórios nos anúncios de emprego, tais como sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, opinião política, nacionalidade, origem social, restrição creditícia ou comprovação de experiência profissional superior a seis meses. As informações citadas nas vagas são de total responsabilidade da empresa anunciante e contratante do serviço

Caso a empresa contratante insira na publicação de vaga algum item discriminatório, conforme definido no item acima, está sujeita a suspensão da utilização do site, podendo, ainda, ter seu cadastro cancelado.

Caso o site receba algum tipo de denúncia referente ao anúncio publicado pela empresa contratante no sentido de que a vaga contém algum item discriminatório, conforme definido no item acima, o site poder retirar a vaga do site sem aviso prévio.

O site poder fornecer informações relativas a empresa contratante e vaga divulgada, sem que haja a necessidade de comunicar a empresa contratante previamente caso o site venha a ser intimado por uma autoridade pública legalmente autorizada, ou decorrentes de ordem judicial, ou por intimação do Ministério Público ou por autoridade policial regularmente constituída.

REGRAS DE PUBLICAÇÃO DE VAGAS

As regras de uso aqui descritas são aplicáveis às vagas de emprego e Currículos publicados no juridicovagas.com.br e à conduta daqueles que estiverem cadastrados como usuários de nosso site. Todo usuário deve estar de acordo com estas regras de uso antes de completar o processo de registro.

Os dados solicitados no cadastro de empresa na inserção de vagas de emprego, quanto no cadastro de candidatos na inserção de Currículos, devem ser preenchidos com informação verídica.

As vagas devem ser publicadas pelos próprios responsáveis da empresa, salvo exceções que são tomadas em comum acordo com o juridicovagas.com.br através da equipe de cadastro de conteúdo.

Os anúncios serão publicados com a duração inicial de 30 dias.

A empresa poderá desativar a qualquer momento suas ofertas.

As ofertas vencidas se manterão ativas no site durante um ano antes de serem eliminadas automaticamente e deixarão de ser acessíveis para a empresa.

O juridicovagas.com.br revisa as vagas de emprego para assegurar que estas regras de uso se cumpram. Porém, na observância de algum conteúdo impróprio ou não cumpre com estas regras, não hesite em nos contatar através do formulário de contato.

Se você é um candidato, deve estar ciente que juridicovagas.com.br não intervêm nos processos de seleção das empresas.

Proteja sua senha. Se outras pessoas utilizarem o site juridicovagas.com.br de forma inadequada usando sua conta, você corre o risco de perder o acesso ao serviço. Recomendamos que não use a mesma palavra de usuário para tua senha.

juridicovagas.com.br, sem qualquer aviso prévio ao usuário, se reserva no direito de bloquear aquelas contas que se inscreverem em vagas de emprego de forma massiva.

As vagas de emprego devem oferecer contratos legalmente válidos. juridicovagas.com.br não aceitará vagas de empregos:

Com discriminação de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.

Que exijam investimento em dinheiro por parte do candidato, salvo se autorizado expressamente e por escrito por juridicovagas.com.br.

De empresas "pirâmide" ou negócios multi-nível (Multi-Level Marketing).

Relacionadas com a indústria de entretenimento para adultos ou lazer noturno.

Inscrição de menores de idade sem a tutela de seus pais ou tutor.

Susceptíveis a engano ou que conduzam a qualquer ilegalidade de acordo com as leis vigentes.

juridicovagas.com.br não permite a inserção de vagas de emprego que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a inserção de vagas de emprego:

Com dados de contato e URLs que redirecionem o usuário à seção de emprego da companhia na descrição da vaga e na mensagem de resposta aos candidatos.

Com mais de 1 (UM) cargo no título ou descrição. Só é permitida a inserção de 1 (UM) cargo por oportunidade publicada.

Com endereço (rua, cidade, Estado) na descrição da vaga ou, nos casos de home office, com mais de uma cidade preferencial na descrição.

Com texto contendo informações sobre a empresa (história, localização, ramo, o que faz, etc) em qualquer campo do cadastro de vaga. Para isso, há um campo específico na página da empresa

Deteminando nos requisitos em qual bairro, zona ou cidade o candidato deve residir. Só é permitido informar no campo "Desejável" que "preferencialmente, o candidato deve residir em [nome do bairro, zona ou cidade].

Com dados excessivos no cargo da vaga ou na descrição das atividades, das quais é possível inserí-las nos campos específicos do formulário da vaga.

Com links para qualquer site.

Que não se refiram a postos de trabalho disponíveis nas empresas.

Toda a informação incluída nas vagas de emprego deve ser clara e objetiva. Aquelas ofertas que necessitarem um posterior contato por parte do candidato para obter mais informação da empresa ou da vaga de emprego não estão permitidas. Assim, as vagas de emprego não podem incluir números de telefone de tarifação especial 0800 ou qualquer outro tipo de contato que suponha um custo econômico para o candidato.

Qualquer empresa que insira uma vaga de emprego que contrarie a legislação vigente assumirá a responsabilidade exclusiva pelos prejuízos e consequencias derivadas da mesma, eximindo o juridicovagas.com.br de qualquer responsabilidade.

As vagas de trabalho publicadas no juridicovagas.com.br são unicamente para uso interno das empresas com posições disponíveis. Não é permitido vender as vagas de trabalho do juridicovagas.com.br a terceiros.

juridicovagas.com.br não permite a difusão de e-mails comerciais não autorizados. Os usuários envolvidos nesta atividade terão suas contas suspensas.

As empresas, vagas de trabalho e currículos que violem qualquer destas condições serão retirados do site.

A interpretação das regras de uso é de competência exclusiva do juridicovagas.com.br. Estas normas podem ser modificadas a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio ou notificação.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

O acesso ao juridicovagas.com.br representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.

ESTÁ COM ALGUMA DÚVIDA?

Entre em contato no e-mail atendimento@juridicovagas.com.br ou envie uma mensagem pelo formulário e ficaremos bem felizes de responder qualquer dúvida do mundo.